🧾 MEI declara Imposto de Renda? Depende!
O MEI é obrigado a entregar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI). Mas isso não tem nada a ver com o IRPF.
A pessoa física (dona do MEI) só precisa declarar o Imposto de Renda se se enquadrar em alguma das condições da Receita Federal.
Segundo a Receita, quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2024 precisa declarar. E isso inclui parte do lucro recebido pelo MEI.
Quando o MEI deve declarar IRPF:
- Se recebeu mais de R$ 30.639,90 como lucro tributável
- Se teve outros rendimentos (ex: aluguel, salário, aposentadoria)
- Se comprou bens acima de R$ 300 mil
- Se fez movimentações em Bolsa de Valores
💡 Como calcular o valor que vai na declaração
Nem tudo o que o MEI fatura entra no IRPF. A Receita permite abater uma parte como lucro isento.
Funciona assim: uma parte da receita bruta do MEI pode ser considerada isenta de imposto, conforme o tipo de atividade.
As alíquotas de isenção são:
| Tipo de atividade | Percentual de isenção |
|---|---|
| Comércio ou indústria | 8% |
| Transporte de passageiros | 16% |
| Serviços em geral | 32% |
Você pode deduzir despesas do negócio também, como aluguel, internet, telefone, materiais, etc.
Exemplo prático
Imagine que um MEI prestador de serviços faturou R$ 60 mil em 2024. A Receita considera que 32% desse valor (R$ 19.200) é lucro isento.
O restante (R$ 40.800) pode ser tributável, dependendo dos custos e despesas comprovadas.
Se esse valor ultrapassar R$ 30.639,90 (limite da Receita), você precisa declarar como pessoa física.
“O MEI deve informar os valores recebidos na ficha de ‘Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica’ no programa da Receita”, informa o Sebrae.
Documentos necessários para declarar
Para fazer a declaração de Imposto de Renda sendo MEI, separe:
- CNPJ e recibo da DASN-SIMEI
- Relatório de faturamento anual do MEI
- Notas fiscais emitidas e recibos
- Comprovantes de despesas do negócio
- Extratos bancários e movimentações
Se você ainda não sabe como emitir faturamento MEI, regularize isso antes. Vai facilitar todo o processo!
O que acontece se não declarar
Se você está obrigado a declarar e não entrega, pode cair na malha fina. Além disso, corre o risco de multa e bloqueio do CPF.
A multa por atraso começa em R$ 165,74 e pode chegar a 20% do imposto devido. E isso trava empréstimos, cartões e até concursos.
Mesmo como MEI, a pessoa física precisa seguir as regras do IRPF quando ultrapassa os limites.
Outras obrigações do MEI
📄 DASN-SIMEI
A declaração anual do MEI é obrigatória mesmo sem faturamento. O prazo é até 31 de maio e deve ser enviada no Portal do Empreendedor.
“O envio antecipado da DASN permite resolver pendências e facilita a declaração do IRPF”, diz Kályta Caetano.
💸 Pagamento do DAS
O boleto mensal inclui INSS e impostos. Em 2025, o valor é de R$ 75,90 para MEIs em geral e R$ 182,16 para caminhoneiros.
🧾 Emissão de notas fiscais
Obrigatória ao vender para empresas. Desde 2023, é feita apenas pelo sistema nacional. Em 2025, passa a exigir o código CRT 4.
Resumo rápido pra não esquecer
📋 Ser MEI não te isenta do IRPF
💸 Faturamento total não é igual a lucro tributável
🔎 Só parte do lucro do MEI vai para a declaração
🧮 Use a tabela de isenção pra calcular
📅 Declaração do IRPF 2025 vai até 31 de maio
🧾 Mantenha tudo organizado: notas, recibos e extratos
❓FAQ – Perguntas Frequentes
MEI precisa declarar Imposto de Renda?
Sim, se tiver rendimentos tributáveis acima do limite da Receita Federal ou se se enquadrar em outras regras do IRPF.
Qual valor obriga o MEI a declarar IR?
Acima de R$ 30.639,90 em rendimentos tributáveis recebidos no ano de 2024.
A DASN-SIMEI substitui o IR?
Não. A DASN é uma obrigação do MEI como empresa. O IRPF é para a pessoa física.
Como calcular o lucro tributável do MEI?
Aplique o percentual de isenção sobre o faturamento bruto e subtraia. O restante é o lucro possivelmente tributável.
O que acontece se não declarar?
Pode receber multa, cair na malha fina e ter problemas com o CPF, como restrição para crédito e concursos.
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Sou uma redatora especializada em beleza e bem-estar, com formação em copywriting. Apaixonada pela escrita e pelo universo do autocuidado, transformo palavras em conteúdos inspiradores, ajudando as pessoas a se sentirem mais confiantes e cuidadas. Minha missão é descomplicar a beleza, trazendo dicas práticas, tendências e insights que fazem a diferença na rotina de quem busca equilíbrio e autoestima.