EPP empresa: o que é, vantagens e como abrir a sua

Se você está pensando em empreender, abrir um CNPJ ou já tem um negócio e está crescendo, EPP empresa é um termo que você precisa conhecer.

Hoje a gente vai te explicar o que é uma EPP, como ela se diferencia de uma ME e de outros modelos como LTDA, e o que isso muda na prática para o seu bolso (e para o seu futuro).

📌 Antes de tudo, o que você vai entender aqui:

• O que é uma EPP empresa e como ela funciona
• Diferenças entre ME, EPP e LTDA
• Como abrir um CNPJ como EPP e as vantagens disso
• Custo mensal, impostos e número de funcionários
• Comparativo prático entre portes de empresa
• Uma FAQ completinha no final pra tirar suas dúvidas

O que é EPP empresa?

A sigla EPP significa Empresa de Pequeno Porte.
Ela é uma das classificações usadas pelo governo brasileiro para definir o tamanho de um negócio com base no seu faturamento anual.

📊 Segundo o Portal do Empreendedor, uma EPP é aquela que fatura entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões por ano.
Se a sua empresa ultrapassou esse limite, ela não pode mais ser ME e passa a ser considerada uma EPP.

“Essa classificação ajuda na definição de obrigações fiscais, acesso ao Simples Nacional e na participação em licitações”, explica o SEBRAE.

ME, EPP e LTDA: qual a diferença?

Muita gente confunde os termos, mas eles não significam a mesma coisa.
Enquanto ME e EPP indicam o porte da empresa, o termo LTDA está ligado ao formato jurídico.

Comparativo entre tipos de empresa

Tipo	Porte	Faturamento anual	Natureza Jurídica
ME	Microempresa	Até R$ 360 mil	Pode ser individual ou LTDA
EPP empresa	Pequeno porte	De R$ 360 mil a R$ 4,8 mi	Pode ser individual ou LTDA
Empresário Individual ME	Microempresa	Até R$ 360 mil	Empresário Individual
LTDA	Varia	Depende do porte	Sociedade Limitada

👉 Ou seja: você pode ter uma EPP LTDA ou uma EPP Empresário Individual, dependendo da sua estrutura societária.

Por que migrar de ME para EPP empresa?

Se sua empresa cresceu, parabéns! 🥳
Passar de ME para EPP é um sinal de evolução, mas também exige atenção a novos deveres.

Entre os principais motivos para virar EPP estão:

• Faturamento ultrapassou os R$ 360 mil anuais
• Número de funcionários aumentou
• Necessidade de participar de licitações maiores
• Acesso a linhas de crédito específicas

“Empresas EPP têm mais flexibilidade para contratar e acessar recursos do BNDES”, afirma reportagem da Exame.

Como abrir CNPJ EPP?

Abrir um CNPJ como EPP segue um caminho parecido com outras naturezas jurídicas.
Você pode abrir direto como EPP ou começar como ME e migrar conforme o crescimento.

Passo a passo:

• Definir o tipo de atividade (comércio, serviço ou indústria)
• Escolher a natureza jurídica (ex: Empresário Individual, LTDA)
• Fazer o registro na Junta Comercial
• Solicitar o CNPJ na Receita Federal
• Fazer a inscrição estadual e/ou municipal
• Optar pelo regime tributário (geralmente o Simples Nacional)

💡 Dica: um contador pode facilitar (e muito) o processo.

💸 Impostos e custo mensal

Uma dúvida comum é sobre os custos para manter uma EPP ativa.
O valor vai depender do regime tributário, que geralmente é o Simples Nacional.

No Simples, os tributos são unificados e variam de acordo com o faturamento e atividade.
A alíquota inicial costuma ficar entre 4% e 11,61%, podendo aumentar conforme a receita.

📎 Custo fixo médio mensal:

• Contador: R$ 300 a R$ 800
• DAS (Simples Nacional): Varia conforme a atividade
• Outras obrigações (se aplicáveis): ISS, ICMS, INSS patronal

“O custo operacional pode superar os R$ 1.000/mês em alguns setores”, alerta a Folha de S.Paulo.

Quantos funcionários pode ter uma EPP?

Uma EPP pode ter até 99 funcionários no setor de comércio/serviços e até 499 na indústria, segundo a classificação do IBGE.

Mas atenção: o número de colaboradores não é o único critério.
O faturamento é sempre o fator decisivo para o porte da empresa.

✔️ Lembre-se: mesmo com muitos funcionários, se a empresa não fatura acima de R$ 360 mil, ela continua sendo ME.

O que vem por aí?

Com as mudanças no cenário econômico e novas tecnologias, a tendência é que mais microempresas façam a transição para EPP.
A digitalização ajuda a escalar operações com menos custos.

📈 Dados do Sebrae mostram que, só em 2024, mais de 55 mil empresas migraram de ME para EPP.
Esse número deve crescer com o aumento do consumo e crédito para pequenos negócios.

“O crescimento do empreendedorismo formal exige políticas públicas que acompanhem esse avanço”, aponta estudo da FGV.

❓ FAQ: dúvidas frequentes sobre EPP empresa

O que significa EPP empresa?

Significa Empresa de Pequeno Porte, com faturamento entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões por ano.

Qual a diferença entre ME EPP e LTDA?

ME e EPP são portes de empresa baseados em faturamento.
LTDA é um tipo jurídico, que define como a empresa é formada (por sócios, por exemplo).

Quantos empregados pode ter uma EPP?

Até 99 funcionários no comércio ou serviços, e 499 na indústria, segundo o IBGE.

Quais impostos uma EPP paga?

Depende do regime tributário, mas no Simples Nacional pode incluir: IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, INSS, ICMS e ISS.

Qual é o custo mensal de uma ME?

Em média, entre R$ 300 e R$ 1.000 por mês, somando contador e impostos básicos.

O que é melhor, LTDA ou ME?

São coisas diferentes.
ME é um porte; LTDA é a forma jurídica.
Você pode ter uma ME LTDA. A escolha depende do tamanho e estrutura do negócio.

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E se quiser aprofundar, dá uma olhada no portal do Sebrae – tem muita dica boa por lá.